Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Enlevi (“Enlevi”, “plataforma”, “nós”), que oferece a pequenos negócios um site próprio, agendamento online e um painel de gestão. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você (“usuário”, “você”) declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Descrição do serviço
A Enlevi disponibiliza ferramentas para que o usuário publique um site, cadastre serviços, receba agendamentos de seus clientes e gerencie sua rotina. Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado. Podemos aprimorar, alterar ou descontinuar funcionalidades, buscando comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável.
2. Cadastro e conta
Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas, e confirmar o e-mail informado. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. É proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização.
3. Planos, pagamento e renovação
Toda conta começa no plano gratuito (“Free”), sujeito a limites de uso. O plano pago (“Pro”) é contratado por assinatura, nos ciclos e valores exibidos no momento da contratação, com cobrança processada por provedor de pagamentos terceiro. As assinaturas renovam-se automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio. A falta de pagamento pode acarretar o rebaixamento automático para o plano Free e a limitação de recursos.
4. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a assinatura Pro a qualquer momento pelo painel; o cancelamento encerra a renovação seguinte, e o acesso Pro permanece até o fim do ciclo já pago. Salvo disposição legal em contrário ou indicação expressa nossa, valores já pagos referentes ao período em curso não são reembolsáveis.
5. Conteúdo do usuário
O conteúdo que você publica (textos, imagens, serviços, dados de agendamento) é de sua responsabilidade. Você declara possuir os direitos necessários sobre esse conteúdo e nos concede uma licença limitada para hospedá-lo e exibi-lo com a finalidade de operar o serviço. Você é o responsável pela relação com seus próprios clientes e pelo tratamento dos dados deles, conforme a legislação aplicável.
6. Condutas proibidas
Ao usar a plataforma, você concorda em não:
- publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- usar o serviço para fraude, spam ou envio de comunicações não autorizadas;
- tentar burlar limites de plano, mecanismos de segurança ou de cobrança;
- sobrecarregar, interferir ou comprometer a disponibilidade da plataforma;
- copiar, revender ou explorar o serviço fora do uso normal previsto.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, software e demais elementos são de titularidade da Enlevi ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade sobre a plataforma ao usuário. O conteúdo publicado por você permanece seu.
8. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo haver interrupções para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle. O suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma.
9. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Enlevi não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, nem se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Enlevi fica limitada ao valor pago por você pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Encerrada a conta, seus dados são tratados conforme a nossa Política de Privacidade.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância com a versão atualizada.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@enlevi.com.
Modelo genérico de termos de uso. Recomenda-se revisão por profissional jurídico para adequação ao caso concreto antes do uso em produção.